DESTAQUES DESTA SEGUNDA NO SENADO
Plenário pode votar na terça-feira (16) a medida provisória (MP) 1.150/2022, que amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A ordem do dia está marcada para as 16h e tem outros dois itens na pauta.
Congresso
enaltece conquistas do povo de Israel em 75 anos
O Congresso Nacional promoveu nesta segunda-feira (15) uma
sessão solene para celebrar os 75 anos de criação do Estado de Israel. O país
declarou sua independência em 14 de maio de 1948, cerca de três anos após o fim
da Segunda Guerra Mundial, quando 6 milhões de judeus foram mortos. A homenagem foi convocada pelo presidente do
Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, em atendimento a proposta do senador
Carlos Viana (Podemos-MG) e de seu filho, deputado Samuel Viana (PL/MG).
Novo PNE
precisa enfrentar desigualdade educacional, conclui audiência
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá metas
e estratégias para o período de 2024 a 2034, tem enormes desafios para superar
as desigualdades estruturais que marcam a sociedade brasileira. Desigualdades
que, especialmente no acesso à educação, foram ainda mais agravadas pela
pandemia de covid-19. Essa análise foi o destaque de audiência pública da
Comissão de Educação (CE) nesta segunda-feira (15).
Pulverização aérea de agrotóxico pode causar doenças e até
matar, dizem debatedores
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH)
nesta segunda-feira (15), debatedores afirmaram que os agrotóxicos podem causar
nas pessoas vários tipos de câncer, distúrbios hormonais, infertilidade,
depressão, problemas respiratórios ou até levar à morte. Eles também defenderam
que o governo federal precisa desestimular a pulverização aérea de agrotóxicos
e fiscalizar a atividade. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão,
o senador Paulo Paim (PT-RS).
Debatedores alertam para a necessidade de ambiente digno no
trabalho
Subnotificação do trabalho informal, prejuízos causados pela
flexibilização de horários e casos de desrespeito aos direitos dos empregados
domésticos foram pontos discutidos em audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (15). A reunião
integrou um ciclo de debates proposto pelo presidente da CDH, senador Paulo
Paim (PT-RS), a fim de aprofundar a discussão sobre os efeitos da reforma
trabalhista de 2017 e instruir a Sugestão (SUG) 12/2018 , apresentada ao Senado
por entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores, que propõe a criação do
Estatuto do Trabalho. O tema da audiência foi O Estatuto do Trabalho e meio
ambiente do trabalho: trabalho digno; plataformas; teletrabalho; normas
regulamentadoras e responsabilidade civil.
CDH debate na terça-feira propostas ligadas à comunidade
LGBTQIA+
As violações de direitos sofridas por pessoas LGBTQIA+ serão
discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) marcada
para as 9h da terça-feira (16). O presidente do colegiado e autor do
requerimento, senador Paulo Paim (PT-RS), explica que o evento tem como foco
debater as proposições de interesse dessa comunidade que tramitam no Congresso
Nacional.
Governo lança pacto para retomar obras e serviços paralisados
na Educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida
provisória (MP) 1.174/2023 , que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e
de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O programa prevê a
liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil
obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). A matéria foi publicada no Diário Oficial
da União desta segunda-feira (15).
'Outubrinho Rosa' e 'Novembrinho Azul' estão na pauta da CAS
na quarta
Provenientes da Câmara dos Deputados, duas propostas em
análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) voltam-se para a prevenção de
doenças de meninas e meninos de até 15 anos. Enquanto o PL 3.931/2021 institui
o "Outubrinho Rosa", o PL 3.930/2021 cria o "Novembrinho
Azul". A reunião da comissão está marcada para esta quarta-feira, às 9h30.
CMA analisa obrigatoriedade de denúncia de maus-tratos a
animais em condomínios
Com reunião marcada para quarta-feira (17), às 9h, a
Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem na pauta projeto de lei que estabelece a
obrigatoriedade de os condomínios comunicarem às autoridades competentes a
ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas
comuns.
Senado debate hidrogênio verde e desenvolvimento da
tecnologia
O Senado fará nesta quarta-feira (17), às 14h, um debate
sobre o tema “O Setor de Hidrogênio Verde e o Desenvolvimento da
Tecnologia”. A audiência pública será
promovida pela Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre
Hidrôgenio Verde, presidida pelo senador Cid Gomes (PDT-CE).
CRA analisa
projeto que facilita credenciamento no Pronater
Projeto de lei que facilita o credenciamento de entidades
executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na
Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, o Pronater, está na pauta da
Comissão de Agricultura (CRA) desta quinta-feira (1 8 ), a partir das 8 h.
Originado da Câmara dos Deputados, o PL
5.019/2019 , caso seja aprovado na comissão, seguirá para o Plenário do Senado.
CCJ vota projeto que insere advertência contra drogas em
livros didáticos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião
marcada para esta quarta-feira (17), a partir das 10h, com seis itens em pauta.
Um deles é o projeto que estabelece a inserção de mensagens de advertência
sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas nas
contracapas dos livros didáticos das redes públicas de educação básica (PL
2.335/2022 ). Do então senador Guaracy Silveira, o projeto altera a Lei das
Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB – Lei 9.394, de 1996 ) para
tornar obrigatória a inserção desse alerta nos mesmos moldes feitos hoje nos
maços de cigarro.
CCJ debate projeto que regula concessão de habeas corpus
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
realiza na quinta-feira (18), às 9h, audiência pública interativa sobre o
projeto de lei que favorece o réu quando houver empate em julgamento e altera
regras para expedição de habeas corpus de ofício.
Ministra da Ciência e Tecnologia apresenta planos da pasta a
três comissões
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana
Santos, participa de audiência pública na quarta-feira (17), às 11h, para falar
sobre as ações planejadas pela pasta para os próximos dois anos. O debate é uma
iniciativa conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Educação (CE)
e Infraestrutura (CI).
Plenário avalia criação do Dia da Pessoa com Surdocegueira
nesta quinta
O Senado pode votar na quinta-feira (18) um projeto de lei
que institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. Também estão na pauta
uma homenagem à líder sindical Margarida Alves, que pode ser reconhecida como
heroína da pátria, e um acordo internacional. A sessão deliberativa está
marcada para as 11h.
(fonte: assessoria senado)
