Assembleia unificada SEEMG/Sind-Saúde Contagem delibera por paralisação 24h no próximo dia 28 de junho/23 pelo pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.
A decisão foi tirada nesta quinta-feira, 22/6/23, no encerramento de um ato público em Contagem/MG.
Segundo o presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais (SEEMG), Anderson Rodrigues, a paralisação é um instrumento de pressão que a categoria está fazendo para fazer valer seus direitos.
Entenda
Em 12/5/23, o presidente Lula sancionou medida que liberou o montante de R$ 7,3 bilhões para financiar o piso da enfermagem nos estados, municípios, Distrito Federal, entidades filantrópicas e prestadores de serviço que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vale lembrar que, desde agosto do ano passado a Lei nº 14.434/22, do Piso da Enfermagem entrou em vigor. A medida formalizou o salário de R$ 4.700 para os enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem e 50% (R$ 2.375) para auxiliares e parteiras.
No entanto, a Lei do Piso da Enfermagem foi suspensa logo depois por decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora está em processo de julgamento dessa matéria. A pressão das entidades sindicais é para que o Supremo reveja essa decisão e determine o imediato pagamento do Piso aos profissionais da enfermagem. decisão em reunião chamada pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) no último sábado e, de hoje 22 até o dia 29 de junho, estaremos nos mobilizando para dialogar com sociedade sobre a importância do Piso Salarial, pressionar e convencer os ministros do STF a votarem favorável ao pagamento do Piso da Enfermagem, que já é lei”, explica o presidente do SEEMG.
