O
prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, sancionou nesta segunda-feira (29), com
publicação no Diário Oficial do Município, a Lei n° 4.910/2023, derivada de
projeto de sua autoria aprovado no Legislativo e que abre crédito adicional no
orçamento para ampliar o atendimento das famílias inscritas no Cadastro Único
(CadÚnico) na cidade. O intuito da administração é que, por meio dessa
transposição de recursos, seja contratada uma empresa especializada para dar
suporte à Assistência Social no atendimento a cerca de 6.000 famílias que hoje
se encontram sem cadastro devido ao corte feito pelo governo federal.
“Tomamos
esta providência para que estas famílias prejudicadas com o corte do governo federal
não sofram danos maiores, uma vez que é diretriz do nossa administração
valorizar o Bolsa Família e aqueles que mais precisam”, ressaltou o chefe do
Executivo.
Entenda o caso
O
Cadastro Único é uma tecnologia social de identificação e caracterização
socioeconômica das famílias de baixa renda domiciliadas no território
brasileiro, que são aquelas que possuem renda mensal de até ½ salário mínimo
por pessoa e recebem um total de até três salários mínimos.
O
governo federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e
serviços de programas sociais como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE),
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF), entre
outros.
Os
dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das
vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários
dos programas sociais geridos pelo Estado ou município.
Muito
mais que uma plataforma informacional que armazena, de forma segura e
atualizada, informações de um número considerável de famílias, o CadÚnico é utilizado
por diversos Programas e Benefícios Sociais para selecionar o seu público. Os
cadastrados regulares são beneficiados ainda com Tarifa Social de Água, programas
habitacionais, carteira do idoso para emissão de bilhete em viagens
interestaduais, redução de alíquota de contribuição do INSS para donas de casa,
isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM, isenção
de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, Sistema de Seleção
Unificado – SISU, Identidade Jovem, isenção da 2ª via de Carteira de Identidade
e casamento gratuito.
Beneficiados em
Ipatinga
Em
Ipatinga, as atividades já são desenvolvidas como preconizam as normas
instituidoras do programa de cadastramento, e o número de beneficiados é muito
representativo: 41.488 famílias inseridas no Cadastro Único; 27.462 famílias
com o cadastro atualizado nos últimos dois anos; 31.650 famílias com renda até
½ salário mínimo; 21.827 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro
atualizado.
A
secretária de Assistência Social do município, Jany Mara Bartolomeu, explica: “Para
socorrer as famílias no atendimento a exigências burocráticas, é absolutamente necessário
que tenhamos uma estrutura mais adequada por parte do poder público, daí ser
imprescindível o aporte financeiro. Caso não coloquemos urgentemente em execução
as visitas e atualização de cadastros, em pouco tempo beneficiários do BPC, por
exemplo, poderão ser prejudicados. Hoje, a nossa realidade é de uma equipe de oficiais
administrativos limitada a sete membros, insuficiente para atender a grande
demanda na área. Entendemos que famílias que vivem em situação de
vulnerabilidade social não podem ser penalizadas, ainda mais por falta de um
serviço tão importante”, concluiu.
